O Presidente da República justifica a recusa de uma audiência ao líder do Chega, André Ventura, com o conteúdo do próprio pedido: a apreciação de um referendo. “Sobre referendos especificamente nunca marco, nem nunca marcarei audiências”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, nos jardins do Palácio de Belém, onde decorre a Festa do Livro.
A recusa tinha sido noticiada pela SIC e, entretanto, a Presidência da República divulgou uma usar com a justificação: “Conforme já esclareceu por várias vezes, o Presidente da República não aborda matérias respeitantes à convocação de qualquer referendo antes de concluído o respetivo processonos termos da Constituição da República Portuguesa, ou seja, até haver uma proposta aprovada pela Assembleia da República, ou pelo Governo, e sobre cuja constitucionalidade se tenha pronunciado o Tribunal Constitucional. Portanto, até se verificar essa situação, não tem marcado, nem marcará, audiências com quem quer que seja, para abordar a matéria.”
Princípios que o Presidente reafirmou em declarações aos jornalistas, lembrando que já recusou outros pedidos de audiência a promotores de outros referendos, nomeadamente sobre eutanásia. “A Constituição diz que o Presidente da República só pode intervir depois de uma proposta da Assembleia da República ou do Governo e depois de apreciada pelo Tribunal Constitucional”, disse Marcelo, explicando que o próprio pedido de audiência feito pelo Chega foi formulado de uma forma que não lhe permitia aceitar por usar o termo “apreciar”.
O Presidente da República já anunciou que, como é hábito, vai receber os partidos em outubro para conversar sobre o Orçamento do Estado. O referendo à imigração é uma condição prévia do Chega para negociar as contas para 2025.
