A execução da Lei de Programação Militar (LPM) em 2023 foi de 64%, o que corresponde a 372,5 milhões de euros, menos 21% do que no ano anterior, apesar de ser a segunda melhor de sempre em termos absolutos. De acordo com um relatório da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, discutido esta terça-feira na comissão parlamentar de Defesa, a execução financeira da LPM ascendeu a 372,5 milhões de euros no ano de 2023, “sendo a segunda melhor de sempre em termos absolutos”. Contudo, esta percentagem foi inferior à execução de 2022 em 97,2 milhões de euros, ou seja, menos 21%.
O ano de 2022 — no qual eclodiu a guerra na Ucrânia após a invasão russa – registou a melhor execução da LPM em termos absolutos, salienta-se. De acordo com o relatório, a taxa de execução no EMGFA foi de 30% (10,7 milhões), no Exército 81% (59,5 milhões), na Marinha 36% (38,1 milhões) e na Força Aérea 59% (113,6 milhões). Foram investidos 150,3 milhões de euros nos serviços centrais, correspondente a uma taxa de execução de 85%.
A execução da LPM em 2023 foi condicionada por fatores como a entrada em vigor da última revisão desta lei, aprovada em julho do ano passado e concretizada em novembro. A nova LPM, aprovada quando Helena Carreiras era ministra da Defesa apenas com o voto favorável do PS, previu um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034, sendo que apenas 5.292 milhões estão garantidos através de verbas do Orçamento do Estado.
Os restantes 278 milhões terão que ter origem em receitas próprias da Defesa Nacional, através da restituição do imposto sobre o valor acrescentado ou da alienação de armamento, equipamento e munições ou ainda através da rentabilização de imóveis, “quando estas receitas não estejam afetas à execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM)”. O relatório salienta que a execução da LPM foi condicionada pela sua revisão, “sobretudo pela necessidade de identificar projetos LPM que ficassem afetos a financiamento com origem em receitas próprias”.
“Em particular para o ano de 2023, do montante de 470 milhões, 87 milhões estão dependentes da arrecadação de receita própria, oriunda de rentabilização de imóveis. Nesse sentido, as entidades executantes procederam à identificação dos projetos LPM a financiar por receitas próprias no montante de 87 milhões, apesar de não ter sido possível arrecadar qualquer receita desta natureza em 2023”, realça-se.
O relatório sinaliza como fatores negativos para a execução da LPM a “complexidade dos procedimentos de contratação” e o conflito militar na Ucrânia, que tem “condicionado o fornecimento de matérias-primas e linhas de produção”. Do total de 86 projetos, apenas um foi dado como concluído: 43 decorrem “conforme planeado”, 36 “apresentam atrasos face ao planeado” e seis apresentam “atrasos no caminho crítico”, nomeadamente a Aeronave de Apoio Aéreo Próximo e o projeto “Cyber Academia and innovation Hub (CAIH)”
Na reunião, o deputado do PSD Carlos Reis manifestou apreensão com a taxa de execução da LPM e o socialista Luís Dias recusou fazer uma “análise simplista”, ressalvando que apesar da quebra face a 2022, esta foi a “segunda melhor execução de sempre”. O deputado do Chega Bruno Simões de Melo alertou para o facto de as Forças Armadas dependerem, no âmbito desta lei, de receitas próprias, algo que considerou inadequado para uma função de soberania.
Quanto ao relatório de execução da Lei de Infraestruturas Militares de 2023, dá conta de uma receita de 28,3 milhões de euros, acima das expectativas.
O relatório destaca a rentabilização de mais três imóveis a favor do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, IP (IHRU), destinados ao programa de arrendamento acessível.
A execução da LIM situou-se apenas nos 6,65% da dotação disponível, explicado pela “fraca capacidade de resposta do mercado” aos procedimentos de empreitadas de obras públicas e a “morosidade dos processos referentes à efetiva arrecadação e libertação da receita arrecadada”.
