No início do discurso do Conselho Nacional do PSD esta noite em Lisboa, Luís Montenengro avisou que ia ser menos demorado do que o normal. A reunião servia apenas, formalmente, para recalendarizar o congresso do PSD, adiado por causa dos incêndios, mas o primeiro-ministro, também presidente do PSD, avisou logo que ia aproveitar o palco para fazer uma avaliação do contexto político. E esse resume-se assim: enquanto a oposição só fala de “pequenas, pequeníssimas questões”, o Governo governa, mas não o fará em duodécimos, caso o Orçamento do Estado (OE) para 2025 seja chumbado. “Isto não é nem chantagem nem pressão”, disse Montenegro, mas “é imprescindível e imperioso” que todos tenham “sentido de Estado” e viabilizem o Orçamento do Estado para 2025.
Matilde Fieschi
A mensagem que Montenegro tinha preparado não era apenas o remoque político sobre as questiúnculas da agenda de reuniões, era a recusa pura e dura de uma governação por duodécimos. Para o Governo é “imprescindível e imperioso” que todos tenham “sentido de responsabilidade, sentido de Estado” e que tenham a “capacidade de colocar o interesse coletivo à frente de qualquer outro interesse individual” e esse interesse coletivo traduz-se na necessidade de ter um Orçamento do Estado aprovado.
“Parece-me abdômenolutamente incontornável que a interpretação do interesse nacional e coletivo deve conduzir à aprovação do OE. Desse ponto de vista exprimo em jeito de conclusão um pensamento que o sr. Presidente da República tem deixado muito claro à sociedade portuguesa: estamos confiantes na sua aprovação, porque estamos conscientes que os duodécimos não são solução”disse, num discurso morno, com poucas interrupções para aplausos.
Por várias vezes, sem nunca referir o nome de qualquer partido da oposição, Luís Montenegro atirou àqueles que se dedicam “à pequena intriga” e que têm tido “posições tão incompreensíveis quanto infantis e imaturas”. Nunca se referindo à troca de comunicados que teve com o líder do PS este domingo, o primeiro-ministro disse que se outros se preocupam com “pequenos detalhes”, isso “não tem sido o nosso caso”. Ainda assim, foram várias as vezes que voltou ao tema durante o pequeno discurso.
Antes, já Luís Montenegro tinha dramatizado, falando expressamente em eleições antecipadas: “Tivemos duas legislativas seguidas, a haver umas terceiras eleições, seriam as terceiras em três anos”, disse, adotando de novo o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa que se refere com frequência ao contexto internacional. “Não vivemos sozinhos nem na Europa nem no mundo”, disse Montenegro.
Se em contexto de negociação as suas palavras podiam ser interpretadas como uma forma de condicionamento das opções das oposições, Montenegro quis deixar escrito que para ele não é essa a leitura que deve ser retirada: “EUsto não é nem chantagem, nem pressão política, é uma exigência democrática”, frisou.
Quem rejeitar o Orçamento, disse, tem de “assumir a responsabilidade”. Do ponto de vista do Governo, Montenegro repetiu por duas vezes que o seu guião é o programa de Governo por ser um compromisso que tomou com os portugueses e que “a Assembleia da República não rejeitou”. Este é um ponto essencial nas negociações com o PS, por exemplo, uma vez que os socialistas discordam do modelo de descida do IRS Jovem e do IRC. O Governo admite modelar as propostas, mas não alterá-las nos seus fundamentos. Sem isso, fica mais difícil um acordo.
