Várias personalidades, como é o caso da deputada do Chega Rita Matias ou do antigo líder do CDS-PP Manuel Monteiro, assinaram o “Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia em Portugal”, um texto que está em processo de recolha de assinaturas e que surge como resposta ao manifesto pela sua regulamentação, divulgado também este mês. De acordo com o “Diário de Notícias”no documento pode-se ler: “juntos podemos construir uma sociedade que preza a Vida acima de tudo”.
Na visão do grupo, que pretende recolher “milhares de assinaturas”, colocar a vida “acima de tudo” corresponde ao contrário da legalização da morte assistida. Além de Rita Matias e Manuel Monteiro, também o ex-ministro Rui Gomes Silva, o antigo líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal do Porto Miguel Côrte-Real e o deputado do Chega Bernardo Peçanha assinaram o documento.
Ao diário, Miguel Côrte-Real defende que o documento não tem nenhuma conotação partidária, uma vez que “a política tem de ser feita a partir das causas”. Segundo o mesmo, o documento juntou pessoas que têm a mesma opinião de forma “muito orgânica”, esclarecendo que não se trata de um grupo organizado. Entre outros nomes que também já assinaram o manifesto, encontram-se o médico Manuel Pinto Coelho e o constitucionalista Paulo Otero, um dos coordenadores do polémico livro “Identidade e Família”, apresentado em abril pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República há mais de um ano, era ainda António Costa o primeiro-ministro, a lei que legaliza a eutanásia em Portugal continua sem ser posta em prática porque não há regulamentação. Devia ter sido feita nos 90 dias subsequentes à publicação da lei, mas o Governo anterior não a deixou feita e o atual decidiu esperar pela fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.
“Dado que os processos de apreciação pelo Tribunal Constitucional decorrem há um tempo que permite esperar uma decisão judicial, e em linha com os compromissos públicos afirmados no período pré-eleitoral pelos partidos que apoiam o atual Governo, este aguarda atentamente as conclusões do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade e a interpretação dos conceitos fundamentais da lei sobre a morte medicamente assistida”, respondeu ao Expresso, há duas semanas, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros, a propósito do manifesto pela regulamentação da lei, que juntou mais de 250 nomes, incluindo os ex-líderes do PSD Rui Rio e Francisco Pinto Balsemão e os liberais Rui Rocha e Cotrim Figueiredo.
