Os auditores foram condenados a coimas de 315 mil euros pelo seu supervisor, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, no ciclo de supervisão 2023/2024, que vai de julho do ano passado a junho deste ano. Um ano em que mais ações de supervisão foram abertos pela entidade devido a denúncias e a eventos de atualidade.
Coimas de 315 mil
As coimas aplicadas neste período foram de 315 mil. No entanto, uma pequena parcela ficou suspensa, pelo que só tiveram de pagar 285 mil euros. Foram nove os casos em que tal aconteceu, pelo que a coima média foi de 34 mil euros. Nenhuma das visadas contestou.
Estes foram dados revelados esta quarta-feira, 25 de setembro, pelo administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) José Miguel Almeida, num encontro com jornalistas. Além daquelas nove condenações, a mais alta das quais de 75 mil euros, houve ainda uma admoestação. Houve outros quatro processos de contraordenação decididos no ano passado que foram arquivados.
A CMVM não indica quais são as sociedades e auditores em causa, e nas divulgações individualizadas também divulgam os nomes anonimizados. Além disso, não havendo contestação para tribunal, como acontece em todos estes casos (“nenhum processo foi objeto de impugnação judicial”), os processos não passam para o domínio público.
A soma das coimas aplicadas neste ciclo é superior às registadas no ciclo anterior, que totalizava 285 mil euros em oito casos.
19 contraordenações muito graves
Em relação aos processos abertos, “em 2023, destacam-se 19 contraordenações muito graves relacionadas com o incumprimento dos deveres”, segundo indica a CMVM. A maior das infrações (oito casos) deve-se a falhas “de avaliação e documentação da existência de ameaças à independência”.
Há temas que foram mais preocupantes em anos anteriores, como a rotação dos auditores que, hoje em dia, já não causam tensões: “Enquanto não esteve estabilizado, gerou muitas contraordenações. Não é uma área onde agora tenhamos um risco relevante. É uma das áreas de supervisão em que o risco baixou”, explicou José Miguel Almeida.
Mesmo assim, a comparação com o ano anterior é significativa, já que tinha havido apenas uma contraordenação muito grave. Já pelo contrário, as contraordenações graves recuaram em força de um ano para o outro.
Segundo o relatório, ainda há “fragilidades recorrentes” no mundo da auditoria, como a “documentação inadequada das análises e desafios aos pressupostos subjacentes a estimativas contabilísticas significativas”, e “insuficiências na identificação e mitigação de ameaças à independência dos auditores”.
Sistema financeiro
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Mais ações pontuais
Neste período de um ano, a CMVM indica ter realizado 48 ações de supervisão. Mas nem todas estavam programadas.
“Registou-se uma intensificação das ações de supervisão pontuais, motivadas por eventos específicos do mercado, como denúncias e outras situações envolvendo auditores. Foi a resposta necessária aos riscos identificados e consentânea com uma atuação da CMVM ainda mais baseada no risco”, segundo o relatório.
Das 48 ações, 23 foram “pontuais”, muito mais que as cinco no ciclo anterior.
Uma dos factos a que o regulador dos auditores admite estar é à insolvência da Inapa, tendo em conta que, enquanto empresa cotada, também tinha contas certificadas pela PwC.
