A professora que lecionou durante décadas sem habilitações garante que não tem que devolver nenhum dinheiro ao Estado. Em entrevista exclusiva à SIC, o advogado de Paula Pinto Pereira diz que a mulher acusada de burla trabalhou sempre com dedicação.
Começou a dar aulas no ano letivo de 1986/87 em Santarém. Durante três décadas, Paula Pinto Pereira foi professora de matemática e escreveu livros que continuam a ser utilizados em turmas do ensino secundário.
Um percurso que começou a ser investigado após três denúncias anónimas à Inspeção-Geral da Educação, há três anos. Os processos de inquérito e disciplinar concluíram que a docente lecionava sem habilitações.
“Esta senhora professora, há semelhança de milhares de outros professores, começa a lecionar numa época em que não era exigido ser detentora de grau académico”, explica à SIc o advogado João Miguel Pinho.
Em poucos anos, Paula chegou aos quadros definitivos da escola e ao 10.º escalãoo mais alto. Uma carreira que terminou depois de ter sido provada a existência de infração disciplinar.
A antiga professora é agora obrigada a devolver cerca de 350 mil euros ao Ministério da Educação, que alega terem sido obtidos ilegalmente.
“Não me parece que haja lugar para a devolução desse dinheiro. Ela trabalhou e fê-lo com dedicação, teve ótimos resultados”, acrescenta o advogado.
Paula Pinto Pereira apresentou uma providência cautelar no tribunal administrativo e fiscal de Almada, que acabou por lhe dar razão em parte. Sobre a demissão não houve dúvidas, mas em relação à devolução do dinheiro considera que a visada não tem pagar.
No final de maio deste ano, o Ministério da Educação recorreu da decisão. No entanto, o coletivo de juízes do Tribunal Central Administrativo Sul manteve a decisão da primeira instância por considerar que o processo disciplinar não tem fundamento legal para a restituição das quantias.
“A posição dela é que é detentora de habilitações para o ensino.”
A docente que apresentou, durante anos, falsas habilitações académicas ainda se pode sentar no banco dos réus pelo crime de burla qualificada. Diz o advogado que por agora a sua cliente está tranquila a aguardar o desenrolar do processo.
