A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira um regime de auxílios estatais no valor de €1000 milhões proposto por Portugal, destinado a impulsionar investimentos em setores estratégicos para a descarbonização da economia. O apoio, alinhado com o Plano Industrial do Pacto Ecológico e aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição (TCTF), chegará o mais tardar até 31 de dezembro de 2025.
Em comunicado, a entidade presidida por Ursula von der Leyen explica que este regime consiste na atribuição de subvenções diretas a empresas que produzem equipamentos essenciais para a transição energética e ecológica, como por exemplo baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores, e equipamentos de captura e armazenamento de carbono.
O auxílio de €1000 milhões abrange também a produção de componentes essenciais e matérias-primas críticas associadas ao fabrico desses equipamentos. No fundo, o objetivo é reduzir a dependência de combustíveis fósseis, aumentar a eficiência energética e fomentar o uso de hidrogénio verde, contribuindo para o combate às alterações climáticas.
Considerando que o regime cumpre os critérios estabelecidos no TCTF, a Comissão Europeia decidiu assim dar “luz verde” à medida. Classificou-a como “necessária, adequada e proporcionada para acelerar a transição ecológica e facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas” importantes para a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico.
De recordar que o Quadro Temporário de Crise e Transição, adotado em março de 2023, permite aos Estados-Membros implementar auxílios em setores estratégicos até ao final de 2025. Os apoios direcionam-se por exemplo, para soluções de energias renováveis e descarbonização de processos industriais.
