Habitação: o mercado livre que nos prende à incerteza e desigualdade

Quando decides ir morar com o namorado/a por causa da renda

Poder viver sozinha/o tornou-se um privilégio ainda maior. A renda de um T1 nas grandes cidades é na generalidade acima dos 800€ (é mesmo muito raro o valor ser menor nas cidades do Porto e Lisboa)quando 65% dos jovens recebem menos de 1000€ por mês (de acordo com o documento elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado na Concertação Social, em 2022). Ao valor da renda acresce a conta de eletricidade, água e internet, para além dos transportes, supermercado, e atividades de lazer. Como é que alguém com rendimentos de 1000€ mensais se pode dar ao luxo de querer a sua independência habitacional (sem meros colegas de casa) sem estar numa relação? E não comecem com a lengalenga de que o convivência é a tendência do futuro, porque isso é vestir de ovelha o lobo do mercado livre especulativo do imobiliário.

Quando o casal já está separado, mas vivem juntos por causa da renda

Cada vez é mais comum ouvir esta frase em encontros: “eu e o meu/a minha namorado/a estamos separados, mas ainda vivemos juntos, por causa do valor das rendas”. Repare-se que, após viver apenas com uma pessoa, com a qual se tem uma relação amorosa, torna-se muito difícil voltar a dividir casa com pessoas aleatórias ou com as quais não se tem uma relação. Há hábitos que já estão enraizados, rotinas criadas que dificultam a adaptação.

Esta dificuldade em arranjar uma nova casa, ou ficar na mesma suportando a renda por inteiro é, geralmente, ainda mais difícil para uma mulher — já que há uma grande possibilidade de ela ter um rendimento menor. A situação piora ainda mais quando há filhos, visto que, estatisticamente, na maioria dos casos, é a mulher que fica com a guarda dos filhos. (Por muito que, felizmente, cada vez haja mais casais com guarda partilhada dos filhos). Além disso, a inflação das rendas acarreta um fator gravíssimo em casos de violência doméstica, já que tipicamente é a vítima que procura uma nova habitação.

• Pessoas em relações infelizes a terem de co-habitar.
• Jovens com más relações com os pais sem poderem sair de casa.
• Casais com filhos a ter de co-habitar com colegas de casa para pagarem a renda.
• Famílias numerosas a viver num T1.
• Estudantes colocados em universidades longe de casa sem conseguirem arranjar um quarto acessível.
• Pessoas LGBTQ+ obrigadas a viver na mesma casa dos seus agressores.
• Vítimas de violência doméstica sem ter uma casa de fuga.
• Tudo em nome do capital dos investidores do mercado livre do imobiliário?

Quando a fada madrinha é falsa: mora na porta 65 numa relação com o crédito habitação jovem

Diante deste panorama sombrio, em vez de regulamentar o mercado livre, o Estado encontrou medidas que nos tapam o sol com a peneira. A Porta 65 Jovem apoia os jovens no valor do arrendamento da casa, mas não baixa o valor do arrendamento da casa. Esta medida funciona com um concurso que envolve três fatores: a pessoa jovem, o estado e a ansiedade. O apoio tem um prazo, o contrato de arrendamento tem um prazo, o que faz com que a estabilidade nem prazo tenha, porque não existe. A porta 65 não faz com que as rendas parem de subir, assim como o apoio ao crédito habitação jovem não faz com que o preço das casas diminua. Pelo contrário, no mercado livre, quando há mais procura, mas a oferta continua a mesma, o valor do produto aumenta. Não há tetos máximos de valor, só investidores a ganhar cada vez mais e a população geral com cada vez menos qualidade de vida.

O mercado livre trata os imóveis meramente como investimentos. No entanto, a habitação não pode ser vista primeiramente como um investimento, mas sim como uma necessidade humana. Ter de lutar pelo direito a ter casa quando se trabalha 8 horas por dia, é um dos exemplos sociais mais descritivos de injustiça e desigualdade. O mercado imobiliário não pode ser livre, porque ao sê-lo, está a fazer com que as pessoas estejam presas à incerteza. Precisamos de uma regulamentação que tenha como prioridade a qualidade de vida da população geral, ao invés de prioritizar o capital.

As medidas postas em prática até agora não resolvem o problema da habitação, são meros pensos rápidos para uma ferida aberta de osso exposto. Para não magoar os investidores, está-se a pôr em risco a grande maioria da população. Precisamos de medidas que tratem a doença e não meramente os sintomas. Enquanto não forem feitas as perguntas certas sobre como resolver este problema, não encontraremos respostas que, para além de eficazes, sejam eficientes.

Links úteis

• Projetos em defesa do direito à habitação: Casa para Viver, Porta a porta, Referendo pela Habitação, Projecto Ruído, Apenas vida e 1º Esquerdo.
• Notícia Manifestações pelo direito à habitação agitam Lisboa, Porto e mais 20 cidades nacionais,Expresso, 28 de setembro de 2024.
• Artigo Rendas em Portugal contrariam tendência de abrandamento mundialEcoSapo, 2024.
• Artigo “Metade dos jovens em Portugal não ganha mil euros”? — os factos da segunda noite de debatesPúblico, 2024.
• Artigo Crédito habitação jovem: como vai funcionar a garantia do EstadoDeco Prosteste, 28 de setembro de 2024.