Recentemente, apelou ao Governo português para que retire a bandeira do navio Kathryn (em trânsito pelo Mediterrâneo, com chegada prevista ao Montenegro na quinta-feira) “uma vez que transporta armas com destino a Israel”. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a embarcação “não transporta armas, nem munições, nem material de guerra, embora transporte explosivos”. Enquanto advogada, o que argumentaria junto do Executivo de Lisboa?
É incorreto dizer que não existe qualquer obrigação legal de retirar a bandeira do navio. Pelo contrário. Pensemos no parecer consultivo inovador do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) [órgão jurisdicional da ONU]emitido há mais de dois meses, que reconheceu a presença ilegal de Israel nos territórios palestinianos ocupados como algo que tem de ser desmantelado o mais rapidamente possível.
O TIJ reconheceu que esta presença frustra o direito à autodeterminação [do povo palestiniano]. Por conseguinte, impõe aos Estados-membros a obrigação de reverem todas as relações que mantêm com Israel e de não se envolverem de nenhuma forma que possa prejudicar a população sob ocupação.
