O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa a previsão de crescimento da economia nacional para este ano, passando de 2% para 1,9%face à última projeção de julho. A entidade prevê, no relatório elaborado ao abrigo do Artigo IV para Portugal apresentado esta tarde em Lisboa, que o PIB (produto interno bruto) cresça 2,3% no próximo ano e 2% em 2026.
“Prevê-se que o crescimento abrande, mas permaneça robusto em 2024, apoiado pelas exportações, pelo forte consumo privado, impulsionado por um mercado de trabalho resiliente e pelo investimento público no âmbito do PRR. Espera-se que o crescimento acelere ligeiramente em 2025, à medida que as condições financeiras melhoram gradualmente. A médio prazo, o envelhecimento da população, o investimento relativamente baixo e a produtividade moderada pesarão sobre o crescimento“, pode ler-se no relatório.
Quanto à inflação (neste caso o índice harmonizado de preços do consumidor, IHPC, que conta com os gastos dos turistas e serve para comparação europeia), o FMI espera que se fixe nos 2,5% este ano, nos 2,1% no próximo e se mantenha estável nos 2% nos anos seguintes. A taxa de desemprego deverá cair para 6,5% este ano, 6,4% no próximo e 6,3% em 2026, segundo as mesmas projeções.
A nível político, a instituição liderada por Kristalina Georgieva sublinha que a minoria parlamentar da coligação de centro-direita AD “pode dificultar a elaboração de políticas e aumentar a incerteza” levando a um aumento dos riscos para a inflação, “nomeadamente se o crescimento dos salários continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade”. Mas garante que “a resiliência do mercado de trabalho e a dinâmica do turismo também estão a atenuar os riscos”.
Depois do maior excedente em democracia alcançado no ano passado, o FMI prevê que o saldo continue positivo, mas deverá encolher no médio prazo.
Revisão do sistema fiscal necessária
No documento de 86 páginas sobre a economia portuguesa, o FMI recomenda uma revisão do sistema fiscal para o simplificar e reduzir “significativamente” as isenções.
Nesse sentido, olha com dúvidas para a eficácia do IRS Jovem: “taxas de imposto preferenciais com base na idade são dispendiosas e levantam questões de equidade, enquanto a sua eficácia na redução da emigração é incerta. A reintrodução de taxas fiscais atrativas para profissionais estrangeiros poderá atrair mais trabalhadores qualificados, mas distorcerá ainda mais o sistema fiscal e poderá agravar os problemas de acessibilidade da habitação”.
A receita com IRS em percentagem do PIB é mais baixa do que a média da área do euro, devido aos baixos salários, porque a taxa média é apenas “ligeiramente menor” graças ao quadro progressivo do imposto, pode ler-se no mesmo documento.
No que toca às alterações ao IRC recomenda que, “em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das taxas progressivas e locais [derramas municipais]o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da área do euro, ao mesmo tempo que encorajaria o crescimento empresarial”. O Governo ambiciona reduzir a taxa geral do IRC de 21% para 15% até 2027.
Ambas as medidas estarão a ser negociadas com os partidos da oposição com vista à aprovação do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, que terá de ser entregue na Assembleia da República no próximo dia 10 de outubro.
“A médio prazo, à medida que as preocupações com a acessibilidade da habitação diminuam, um aumento do imposto sobre a propriedade poderia ser considerado para aumentar as receitas para aproximá-las da média da OCDE”, diz o FMI, acrescentando ainda no plano fiscal que “ó mecanismo de ajustamento do imposto sobre o carbono, suspenso em setembro de 2023, deveria regressar“.
Bolha imobiliária afastada
Outro dos focos desta análise do FMI às contas nacionais foi a crise imobiliária portuguesa, referindo que, para já, “os riscos de uma correção no mercado imobiliário parecem contidos” e que “políticas para aumentar a oferta de habitação ajudariam a aliviar as pressões”. No entanto, pegando em estudos da Comissão Europeia, refere que existe uma sobrevalorização do preço das casas entre 15 a 30%.
Olhando para a crise em Portugal elabora duas das causas: a grande de procura imóveis de elevado custo devido aos visto ouro“refletindo provavelmente o longo período de baixas taxas de juro”, e a conversão de casas em alojamentos turísticos de curto prazo. Duas razões que levaram a que os preços das casas em Portugal tivessem subido 111% desde 2015, muito acima da média europeia (42%), sublinha.
Quanto à medida da garantia pública dada pelo Governo aos jovens com menos de 35 anos, que procuram a primeira casa para viver, a instituição realça que facilitará a obtenção de crédito, mas como todas as medidas com base na idade, está propenso a problemas de injustiça geracional.
O documento foi apresentado esta tarde em Lisboa por Jean-Francois Dauphin, diretor do FMI para Portugal.
