A reposição da assinatura por meio de Chave Móvel Digital está dependente de duas validações, que passam por auditoria e supervisão do Gabinete Nacional de Segurança antes de ser restaurada, na sequência do ataque cibernético à AMA, segundo o Governo.
Num comunicado, o Ministério da Juventude e Modernização disse que “já se encontram repostos cerca de 400 serviços transacionais e 20 plataformas, portais e sites públicos, sendo que o gov.pt estará totalmente restabelecido até às 23h59”.
Estes serviços foram afetados pelo ataque à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no dia 10 de outubro.
Já “no que diz respeito à solução de Assinatura Digital por meio de Chave Móvel Digital, a reposição do serviço está sendo feita de forma gradual, em conformidade com o protocolo de segurança”, e “alternativamente, cidadãos e entidades devem recorrer à Assinatura Digital com Cartão do Cidadão ou à assinatura manuscrita”.
De acordo com a tutela, “no que diz respeito, à assinatura com Chave Móvel Digital, hoje está em curso a auditoria realizada por entidade externa ao que se seguirá a supervisão final por parte autoridade competente do Estado para o efeito – Gabinete Nacional de Segurança – de acordo com o quadro normativo europeu”, sendo que, “finalizadas estas duas validações, será possível restabelecer a assinatura com Chave Móvel Digital”.
O Governo informou ainda que “à luz do RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados]a mera indisponibilidade de acesso à informação, é classificada como violação de dados pessoais”, destacando que “a análise forense realizada até o momento não permitiu tirar evidências de exfiltração de dados pessoais”.
A tutela disse ainda que “relativamente a um ‘leak’ [fuga de dados] da Autoridade Tributária (AT), que tem sido mencionado publicamente, o mesmo não tem relação com o recente incidente que afetou a infraestrutura da AMA”.
O Ministério disse que “a resolução deste incidente está ocorrendo em bom ritmo, com o restabelecimento progressivo e seguro dos serviços, e a equipe envolvida na resolução do incidente, juntamente com as autoridades nacionais competentes, continua a trabalhar exaustivamente nesse sentido” .
A AMA contratou a tecnológica Claranet, por ajuste direto, por cerca de 193 mil euros, para implementação de medidas urgentes de segurança, com o objetivo de “evitar novo ataque”, segundo informação do Portal Base.
Em 10 de outubro, as infraestruturas da AMA foram alvo de um ciberataque, tendo a entidade informado que se encontrava com uma disrupção na sua rede em virtude de um ataque informático (‘ransomware’) e, por isso, esteve, preventivamente, indisponível o acesso a diversas plataformas e serviços digitais.
