Era uma das duas portarias essenciais para que a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), negociada ainda com o anterior Governo, entre em vigor no prazo previsto, janeiro de 2025. O diploma que aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), foi publicado na passada sexta-feiraem Diário da República. Mas para que a progressão na carreira dos funcionários públicos passe, efetivamente, a ser mais rápida e a abranger um maior número de trabalhadores, como prevê o novo SIADAP, falta ainda outra portaria: a que regulará as competências comportamentais dos trabalhadores integrados em carreiras de grau 1,2 e 3 e dos titulares de cargos de direção intermédia. As duas portarias foram fechadas com os sindicatos da Administração Pública (AP), em junho passado, mas só a relativa ao ReCAP foi ainda publicada.
