O Governo vai financiar a 100% até ao limite de 150 mil euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios que, na semana passada, atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
Quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros, o executivo liderado por Luís Montenegro vai financiar esse excedente em 85%, revelou esta quinta-feira o ministro Adjunto e da Coesão Territorial no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Lisboa.
Castro Almeida salientou que as casas afetadas são, na sua maioria, pequenas e em ambiente rural, motivo pelo qual a “esmagadora maioria” terá custos de reedificação inferiores aos 150 mil euros.
O governante salientou que o apoio do Governo só abrangerá habitações permanentes, ficando excluídas as restantes.
A reconstrução e reabilitação das habitações ficará a cargo do proprietário ou do município, optando o Governo PSD por não delegar essa tarefa nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por considerar que a sua vocação “não é serem empreiteiros”, explicou.
“Na prática se estamos a falar de um jovem de 30, 40 ou 50 anos que tem autonomia e condições de tomar a seu cargo o processo de reconstrução da casa, pois será ele o responsável, se estamos a falar de um idoso com 85 ou 90 anos provavelmente vai ter de ser a câmara a substituir-se e a reparar a casa”, especificou.
Contudo, o ministro realçou que o objetivo é recuperar casas “que sejam legais ou legalizáveis” tratando o Governo, sendo caso disso, da sua legalização.
Caso não seja possível legalizar a casa por estar, a título de exemplo, em leito de cheias, então a solução será “deitá-la abaixo e arranjar outro alojamento” ao proprietário, destacou.
Nessas situações, Castro Almeida ressalvou que o Governo poderá reconstruir a habitação num local próximo da antiga ou financiar a compra de um apartamento igualmente perto.
O levantamento dos danos causados pelos incêndios, que está a cargo dos municípios em articulação com as CCDR, está em curso em 69 municípios e 291 freguesias, apontou.
“Já temos muitos levantamentos feitos, a minha convicção é que na próxima semana teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos”, estimou.
De acordo com o ministro, ainda não é possível precisar o número de casas e fábricas afetadas pelos fogos, mas será “superior a 50 e bastante inferior a 100”.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
