O novo OE prevê uma redução da taxa do IRC: “O governo propõe-se a reduzir 6% ao nível da taxa nominal do IRC”, destaca Renato Carreira, o que permite que a taxa reduza de 31,5% para 25,5%, embora a resistência que esta medida tem causado – principalmente por parte do maior partido da oposição – ponha em causa a sua aprovação exatamente nestes termos.
Nos últimos anos, ao nível das empresas, a Deloitte destaca o seguinte: por um lado, a redução gradual que ocorreu nas últimas duas décadas na tributação efetiva das empresas e, por outro lado, a adoção de um conjunto de medidas que visam combater a transferência de lucros entre jurisdições e a erosão da base tributável. O incentivo à transição energética e a digitalização da economia é outra das necessidades.
